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Lorena Muniz e Castro Lage
Publicações
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Artigos (8)
Notícias (7)
Lorena Muniz e Castro Lage
Artigo ·
há 7 anos
A regulamentação pela CVM das plataformas de crowdfunding
A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) regulamentou a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de...
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Lorena Muniz e Castro Lage
Artigo ·
há 7 anos
Cláusulas essenciais ao contrato
Ao elaborar ou analisar um contrato as partes devem se atentar a cláusulas essenciais que devem estar presentes e não podem ser deixadas de lado, sob pena daquele contrato não cumprir a finalidade...
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Lorena Muniz e Castro Lage
Notícia ·
há 7 anos
Responsabilidade do condomínio sobre danos de veículos na garagem
A responsabilidade do condomínio é muito debatida e como em qualquer relação que envolva a divisão de algo, os conflitos são inúmeros e o desconhecimento sobre os reais direitos e deveres das pessoas...
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Lorena Muniz e Castro Lage
Artigo ·
há 7 anos
Termos de uso e política de privacidade para sites e aplicativos
A implementação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e Segurança em sites e/ou aplicativos que permitam a interação com o usuário e que não sejam não tão somente para visualização básica de...
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Lorena Muniz e Castro Lage
Notícia ·
há 7 anos
Cuidados jurídicos necessários na compra e venda de um imóvel
Quando se define a compra ou venda de um imóvel é importantíssimo que o contrato seja bem elaborado e bem analisado a fim de se evitar problemas após a assinatura do mesmo. Há uma prática no mercado...
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Artigo ·
há 7 anos
Proteção ao nome e à marca da empresa
Quando os empreendedores escolhem o nome e definem a marca de seu empreendimento, realizam investimentos e criam um grande apego, ficando totalmente ligados e dependentes dessas escolhas. Na ânsia...
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Lorena Muniz e Castro Lage
Artigo ·
há 7 anos
O que pode ser registrado no INPI?
É muito importante saber o que pode ter registro no INPI para resguardar as criações e os direitos dos criadores, entretanto, normalmente por puro desconhecimento da possibilidade de registro e da...
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Lorena Muniz e Castro Lage
Artigo ·
há 7 anos
Sete dias para desistir do produto ou serviço?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite a desistência de um contrato firmado no prazo de sete dias, entretanto, esse prazo e a forma como essa desistência pode ser realizada confundem os...
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Lorena Muniz e Castro Lage
Notícia ·
há 7 anos
O que é a mentoria jurídica para o empreendedor?
As Startups, Micros, Pequenas e Médias empresas (SMPME) nem sempre possuem um advogado de confiança parceiro para auxiliar na prevenção de demandas e na regularização jurídica do empreendimento,...
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Lorena Muniz e Castro Lage
Notícia ·
há 7 anos
Garantia provisória de emprego para a empregada gestante
A garantia provisória de emprego da empregada gestante está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT , que veda a dispensa arbitrária ou...
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